Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
102
Data de Apresentação
22/09/2026
Número do Protocolo
1625
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 134/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento Integral à Pessoa com Síndrome da Fibromialgia, garante atendimento prioritário e estabelece critérios para a avaliação biopsicossocial do grau de incapacidade e deficiência.
Indexação
Observação