LEI ORDINÁRIA nº 7.305, de 06 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7305
Ano
2026
Data
06/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento Integral à Pessoa com Síndrome da Fibromialgia, garante atendimento prioritário e estabelece critérios para a avaliação biopsicossocial do grau de incapacidade e deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica