Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00214 | Diversos | 19/12/2025 | Assessoria Jurídica | cmbgotj202500214a.pdf |
| Parecer Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 22/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2025_131.pdf |
| Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 22/12/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2025_131.pdf |
| Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social | Parecer | 22/12/2025 | Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social | pcid_2025_131.pdf |
| DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2025/01186 | Diversos | 29/12/2025 | Presidente Câmara Municipal | cmbgcde202501186a.pdf |
| OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2026/00015 | Ofício | 12/01/2026 | Prefeito Municipal | gpbgofi202600015a.pdf |