Informações foram atualizadas em 22/10/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 11
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Orçamento, Finanças e Contas Públicas Parecer 22/12/2025 Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas pfin_2025_131.pdf
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Parecer 22/12/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pclj_2025_131.pdf
Parecer Infraestrutura, Desenv. e Bem Estar Social Parecer 22/12/2025 Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social pcid_2025_131.pdf
OTJ SIGA Nº CMBG-OTJ-2025/00214 Diversos 19/12/2025 Assessoria Jurídica cmbgotj202500214a.pdf
OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2026/00015 Ofício 12/01/2026 Prefeito Municipal gpbgofi202600015a.pdf
OFÍCIO SIGA Nº CMBG-OFC-2026/00016 Ofício 04/02/2026 Presidente da Câmara Municipal cmbgofc202600016a.pdf
Nova Redação Final do Projeto de Lei Ordinária Ofício 11/02/2026 Presidente da Câmara Municipal cmbgofc202600020a.pdf
Despacho Redação Final Diversos 03/02/2026 Presidente da Câmara Municipal drf_2026_0202.pdf
DESPACHO SIGA Nº CMBG-CDE-2025/01186 Diversos 29/12/2025 Presidente Câmara Municipal cmbgcde202501186a.pdf
Autógrafo Legislativo - Redação Final Diversos 03/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final al_2026_131.pdf
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