Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 10
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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11/03/2024 | Departamento Legislativo - DEPLE | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
08/03/2024 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Aguardando Sanção / Promulgação |
04/03/2024 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPLE | Encaminhado para Redação Final |
01/03/2024 | Departamento Legislativo - DEPLE | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
08/02/2024 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Prazo para emendas |
06/02/2024 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Aguardando Publicação |
08/01/2024 | Departamento Legislativo - DEPLE | Departamento Legislativo - DEPLE | Proposição para leitura em Plenário |
08/01/2024 | Arquivo - ARQ | Departamento Legislativo - DEPLE | Proposição desarquivada pelo Autor |
08/01/2024 | Departamento Legislativo - DEPLE | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
22/12/2023 | Protocolo - PRT | Departamento Legislativo - DEPLE | Proposição para leitura em Plenário |