Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
1861
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 194/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 38, 44, 79, 80 e 82 e acrescenta o art. 91-A à Lei Orgânica Municipal de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada