Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
126
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
1849
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 166/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I, do artigo 9°, da Lei Municipal n° 5.408, de 02 de janeiro de 2012.
Indexação
ESTAGIÁRIOS; "BOLSA-AUXÍLIO".
Observação
Norma Jurídica Relacionada