Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
132
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
2252
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 168/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO PEDRO A REDE HIDRÁULICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada