LEI ORDINÁRIA nº 6.585, de 23 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6585
Ano
2019
Data
23/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO PEDRO A REDE HIDRÁULICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios e Auxílio Financeiro
- Saneamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica