Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 12/11/2019 | Assessoria Jurídica | otj_2019_104.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 13/11/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2019_104.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 13/11/2019 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2019_104.pdf |
| Parecer Orç., Fin. e Contas Públicas-NULO | Parecer | 13/11/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_104.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 14/11/2019 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2019_104.pdf |
| Despacho de Arquivamento | Diversos | 18/11/2019 | Presidente Câmara Municipal | arquivo_plo104.pdf |