Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
10/07/2018
Número do Protocolo
1545
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 126/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"RISCO DE VIDA"; PRÊMIO; CONSERVAÇÃO; VIGIA; MOTORISTA; AMBULÂNCIA; GUARDA CIVIL; AGENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada