Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Edital | Diversos | 18/07/2018 | Presidente Câmara | publicacao_plc9.pdf |
| Orientação Técnico Jurídica | Diversos | 23/07/2018 | Assessoria Jurídica | otj_2018_9.pdf |
| Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 25/07/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pclj_2018_9.pdf |
| Parecer de Infraestrutura, Des. e Bem-Estar Social | Parecer | 25/07/2018 | Comissão de Infraest., Desenv. e Bem-Estar Social | pcid_2018_9.pdf |
| Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 25/07/2018 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin_2018_9.pdf |
| Despacho Redação Final | Diversos | 28/08/2018 | Presidente Câmara Municipal | despacho_2018_rf.pdf |
| Autógrafo Legislativo - Redação Final | Diversos | 03/09/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | rf_2018_plc9.pdf |
| Ofício nº 142/2018/DEP/LEG | Ofício | 06/09/2018 | Presidente Câmara | of_2018_142.pdf |