Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 73 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2012
Número
73
Data de Apresentação
05/07/2012
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 879, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1978 E A LEI MUNICIPAL N° 1.064, DE 09 DE OUTUBRO DE 1981.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada