Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
243
Data de Apresentação
01/12/2017
Número do Protocolo
3295
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 299/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA §1° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.237, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL"
Indexação
PROGRAMA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada