Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Parecer | 14/12/2017 | Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | pfin-2017-243.pdf |
Orientação Técnico Jurídica | Orientação Técnico Jurídica | 21/12/2017 | Assessoria Jurídica | otj-2017-243.pdf |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer | 21/12/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | clj-2017-243.pdf |
Despacho | Diversos | 26/12/2017 | Presidente Câmara | despacho.pdf |
Redação Final | Redação Final | 28/12/2017 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | red-final-243.pdf |
Ofício nº 709/2017/DEP/LEG | Ofício | 28/12/2017 | Presidente Câmara Municipal | of-2017-709.pdf |