Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
226
Data de Apresentação
10/11/2017
Número do Protocolo
3056
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 279/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DA SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS PARA CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO REGIONAL DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada