LEI ORDINÁRIA nº 6.314, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6314
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DA SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS PARA CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO REGIONAL DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica