Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

97

Data de Apresentação

22/06/2016

Número do Protocolo

994

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 125/2016

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 994/2016, Data Protocolo: 22/06/2016 - Horário: 10:52:41
Data Votação: 27 de Junho de 2016
4 de Julho de 2016