Resumo (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/06/2022 - 15:00
Encerramento: 27/06/2022 - 16:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Idasir / MDB
1º Secretário: Vereador Sidinei da Silva / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PP
Vereador Davi Da Rold / PP
Vereador Duda Pompermayer / UNIÃO
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Idasir / MDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / PDT
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PSDB
Vereador José Antônio Gava / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Paco / PTB
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho / PSD
Vereador Sidinei da Silva / PSDB
Vereador Valdemir Antônio Marini / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Vereador Ari Pelicioli Falta Justificada Sessão
Vereador Pasqualotto Falta Justificada Sessão
Vereador Thiago Fabris Falta Justificada Sessão



Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Ofício nº 158/2022-GAB, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2021; 
2. Ofício nº 070/2022-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 76/2022, que "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL"; 
3. Ofício nº 071/2022-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 77/2022, que "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL"; 
4. Ofício nº 073/2022-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 78/2022, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.405/2018"; 
5. Ofício SIGA nº GPBG-OFI-2022/00030,  protocolando o recebimento das Indicações nº 463 ao 489/2022; 
6. Ofício SIGA nº GPBG-OFI-2022/00031,  protocolando o recebimento das Indicações nº 511ao 538/2022; 


CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1. Do Vereador Edson Biasi, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2022; 

2. Do Vereador Valdemir Marini, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 80/2022, que "Autoriza e disciplina a veiculação de propaganda BUSDOOR nos veículos do sistema municipal de transporte coletivo urbano, e dá outras providências"; 
3. Do Vereador Rafael Fantin, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 81/2022, que "Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Bento Gonçalves"; 
4. Do Vereador Valdemir Marini, protocolando Projeto de Resolução nº 09/2022, que "Concede "DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO" , CONFORME RESOLUÇÃO 20/1995 À ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DE PEDRA, pela passagem de seus 30 anos"; 
5. Do Vereador Rafael Fantin, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2022; 

DIVERSOS:

1. Ofício nº 0366/2022/REGOVCX, da CAIXA, comunicando liberação de recursos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 56 de 2022
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Número de Protocolo: 895
Solicita ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria da Gestão Integrada e Mobilidade Urbana - SEGIMU, o itinerário de ônibus que atende ao Bairro COHAB.
Matéria lida
2 - Pedido de Informações nº 57 de 2022
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Número de Protocolo: 933
Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira através da Secretaria competente - Secretaria Municipal de Educação, SMED, se existe projeto em andamento para execução de uma escola municipal no Bairro Caminhos da Eulália.
Matéria lida
3 - Pedido de Informações nº 58 de 2022
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Número de Protocolo: 934
Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira através da Secretaria competente - Secretaria da Gestão Integrada e Mobilidade Urbana -SEGIMU, projeto de colocação de placas indicativas com o nome das ruas.
Matéria lida
4 - Pedido de Informações nº 59 de 2022
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Número de Protocolo: 935
Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira através da Secretaria competente - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPURB, mapa atualizado com a relação das ruas.
Matéria lida
5 - Pedido de Informações nº 60 de 2022
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Número de Protocolo: 936
Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira através da Secretaria competente - Secretaria de Meio Ambiente - SMMAM, projeto de modernização na coleta do lixo.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Davi Da Rold




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PP
Vereador Davi Da Rold / PP
Vereador Duda Pompermayer / UNIÃO
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Idasir / MDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / PDT
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PSDB
Vereador José Antônio Gava / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Paco / PTB
Vereador Rafael L. Fantin - Dentinho / PSD
Vereador Sidinei da Silva / PSDB
Vereador Valdemir Antônio Marini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: Vereador Davi Da Rold
Número de Protocolo: 462
Processo: 53/2022
Dispõe que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Município, tenha a presença de profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente".
Aprovado por Maioria
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 607
Processo: 72/2022
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 608
Processo: 73/2022
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 610
Processo: 75/2022
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 645
Processo: 79/2022
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Vereador Anderson Zanella
Número de Protocolo: 671
Processo: 85/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 118.K DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE BENTO GONÇALVES.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 787
Processo: 93/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES, PROFESSORES E/OU ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 788
Processo: 94/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A FIRMAR CONVÊNIO PARA CEDER SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTAGIÁRIOS À FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES — FCA.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 789
Processo: 95/2022
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 790
Processo: 96/2022
CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004.
Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Número de Protocolo: 822
Processo: 97/2022
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Vereador Idasir
Número de Protocolo: 938
Requer a realização de sessão solene fora da Câmara Municipal.
Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Edson Rogério Biasi / PP

2 - Vereador José Antônio Gava / PDT

3 - Vereador Anderson Zanella / PP




Ocorrências da Sessão

1. O Vereador Idasir Dos Santos saudou o quadro de funcionários da Câmara de Vereadores, imprensa, em especial os alunos do 4º e 5º ano da Escola Estadual Cecilia Meireles e as professoras Morgana e Lisandra; 2. Execução do Hino de Bento Gonçalves; 3. Leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Rafael Fantin; 4. O Vereador Idasir Dos Santos informou que o Vereador Rafael Pasqualotto, Presidente da Casa e o Vereador Thiago Fabris, Vice-Presidente, transmitiram os cargos no dia 22 de junho e procedeu a leitura da ATA DE TRANSMISSÃO DE POSSE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: "Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, nas dependências do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, com presença de Vereadores, assessores e servidores, e de conformidade com o § 1º do artigo 31, com o inciso I do artigo 39 e com o § 1º do artigo 42, todos do Regimento Interno, o Vereador Rafael Pasqualotto transmitiu o cargo de Presidente da Câmara Municipal ao Vice-Presidente Vereador Thiago Israel Fabris. Em ato contínuo, o Vereador Thiago Israel Fabris transmitiu o cargo de Presidente ao 1º Secretário, Vereador Idasir Dos Santos, ambos por motivos particulares, no período de 22 a 26 de junho, e por razão de viagem à Brasília/DF, no período de 27 de junho a 03 de julho de 2022. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelos presentes. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois."; 5. Leitura de correspondência justificando a ausência do Vereador Ari Pelicioli, por motivos de saúde; 6. As Atas das Sessões Ordinárias dos dias 14 e 20 de junho de 2022 foram postas em discussão e votação e foram aprovadas por unanimidade de votos; 7. O Vereador Agostinho Petroli solicitou que constasse em Ata seu voto contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022, a justificativa de que seguiria o Parecer Técnico-Jurídico da Casa que foi desfavorável, e também por entender que o projeto fere a competência dos Poderes, sendo que ele deveria ser de origem do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli e Paulo Roberto Cavalli; 8. O Vereador Anderson Zanella solicitou que a discussão e votação dos projetos nºs 54, 55, 57, 59, 71, 72 e 73/2022 fosse feita em bloco; 9. O Vereador Agostinho Petroli pediu que o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022 fosse discutido e votado em separado dos demais; 10. As solicitações foram acatadas pelo Senhor Presidente, ficando assim definidas: votação em bloco dos projetos nºs 54, 55, 57, 59, 71, 72/2022 e o Projeto nº 73/2022 em separado; 11. O Vereador Idasir, para que ficasse registrado em ata, comunicou que o Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 (Dá nova redação ao arigo 118.K do Código de Edificações de Bento Gonçalves - Autor: Vereador Anderson Zanella) passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social com pareceres favoráveis.