Ocorrências da Sessão (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. O Vereador Idasir Dos Santos saudou o quadro de funcionários da Câmara de Vereadores, imprensa, em especial os alunos do 4º e 5º ano da Escola Estadual Cecilia Meireles e as professoras Morgana e Lisandra; 2. Execução do Hino de Bento Gonçalves; 3. Leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador Rafael Fantin; 4. O Vereador Idasir Dos Santos informou que o Vereador Rafael Pasqualotto, Presidente da Casa e o Vereador Thiago Fabris, Vice-Presidente, transmitiram os cargos no dia 22 de junho e procedeu a leitura da ATA DE TRANSMISSÃO DE POSSE DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: "Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, nas dependências do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, com presença de Vereadores, assessores e servidores, e de conformidade com o § 1º do artigo 31, com o inciso I do artigo 39 e com o § 1º do artigo 42, todos do Regimento Interno, o Vereador Rafael Pasqualotto transmitiu o cargo de Presidente da Câmara Municipal ao Vice-Presidente Vereador Thiago Israel Fabris. Em ato contínuo, o Vereador Thiago Israel Fabris transmitiu o cargo de Presidente ao 1º Secretário, Vereador Idasir Dos Santos, ambos por motivos particulares, no período de 22 a 26 de junho, e por razão de viagem à Brasília/DF, no período de 27 de junho a 03 de julho de 2022. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que após ser lida e aprovada será assinada pelos presentes. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois."; 5. Leitura de correspondência justificando a ausência do Vereador Ari Pelicioli, por motivos de saúde; 6. As Atas das Sessões Ordinárias dos dias 14 e 20 de junho de 2022 foram postas em discussão e votação e foram aprovadas por unanimidade de votos; 7. O Vereador Agostinho Petroli solicitou que constasse em Ata seu voto contrário ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022, a justificativa de que seguiria o Parecer Técnico-Jurídico da Casa que foi desfavorável, e também por entender que o projeto fere a competência dos Poderes, sendo que ele deveria ser de origem do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli e Paulo Roberto Cavalli; 8. O Vereador Anderson Zanella solicitou que a discussão e votação dos projetos nºs 54, 55, 57, 59, 71, 72 e 73/2022 fosse feita em bloco; 9. O Vereador Agostinho Petroli pediu que o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2022 fosse discutido e votado em separado dos demais; 10. As solicitações foram acatadas pelo Senhor Presidente, ficando assim definidas: votação em bloco dos projetos nºs 54, 55, 57, 59, 71, 72/2022 e o Projeto nº 73/2022 em separado; 11. O Vereador Idasir, para que ficasse registrado em ata, comunicou que o Projeto de Lei Complementar nº 6/2022 (Dá nova redação ao arigo 118.K do Código de Edificações de Bento Gonçalves - Autor: Vereador Anderson Zanella) passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social com pareceres favoráveis.