Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A DESAFETAR BEM IMÓVEL.

Altera o inciso VI do art. 45 da Lei Municipal n° 2.499, de 20 de novembro de 1995, que 'Dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos e dá outras providências', com as alterações feitas pela Lei Municipal n° 3.549, de 1° de junho de 2004.

Acresce Dispositivos na Lei Municipal n° 5.381, de 01 de novembro de 2011, que "Dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves".

Moção de apoio ao caminhoneiros autônomos pela paralisação em virtude da luta contra à política e as práticas do governo federal no aumento dos combustíveis.