Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 2 de 2017
Processo: 80/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1594
Turno: Único
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei n° 64, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Maioria Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Gustavo Sperotto e Elvio de Lima. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017
Processo: 122/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1745
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.935, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2017
Processo: 123/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1746
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.000,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2017
Processo: 124/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1747
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.667,74. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2017
Processo: 125/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1748
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2017
Processo: 127/2017
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1750
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 76/2004. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Processo: 9/2017
Autor: Vereador Camerini
Protocolo: 180
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do Município de Bento Gonçalves informarem aos consumidores se a gasolina é refinada ou formulada". - - |
Rejeitado por Maioria Votos favoráveis dos Vereadores Moacir Camerini e Agostinho Petroli. |