Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017 em 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.935, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação