Matérias da Ordem do Dia (134ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SERVIDORES DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 144, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, QUE "Retifica o Art. 42 da Lei Municipal nº 2.596, de 18 de novembro de 1996, que alterou o "caput" do Art. 42 da Lei Municipal n° 2.499, de 20 de novembro de 1995; ratifica a redação dos parágrafos 1º, 2°, 3º e 4º, do Art. 42, e acresce o parágrafo 5º ao Art. 42 da Lei Municipal n° 2.596, de 18 de novembro de 1996.

Retifica o Art. 4° da Lei Municipal n° 2.596 de 18 de novembro de 1996, que alterou o "caput" do Art.42 da Lei Municipal 2.499 de 20 de novembro de 1995, ratifica a redação dos parágrafos 1°,2°,3° e 4° do Art. 42, e acresce o parágrafo 5° ao Art.42 da Lei Municipal n° 2.596 de 18 de novembro de 1996.

Concede revisão geral de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.

Portaria de Louvor e Agradecimento ao tradicionalista Amélio Hennika.