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Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/08/2013 - 18:00
Encerramento: 12/08/2013 - 19:51



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://extranet.camarabento.rs.gov.br/media/memoria_digital/2013/20130812/st_v_000566_ordinaria20130812.mp4



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vice-Presidente: Vereador Vanderlei dos Santos / PP
1º Secretário: Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
2º Secretário: Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin / PPS



Lista de Presença na Sessão
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Adriano de Souza Nunes / PPS
Vereador Camerini / PT
Vereador Clemente Mieznikowski / PDT
Vereador Enio de Paris / PP
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Leopoldo Benatti / PTB
Vereador Marcio Pilotti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Moisés Scussel / MDB
Vereador Paco / PT
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Valdemir Antônio Marini / PT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin / PPS
Vereadora Neilene Lunelli / PT






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

1. Do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, convidando para Jantar em Comemoração ao Aniversário de 65 Anos da Entidade. 


2. Da Aglomeração Urbana do Nordeste RS, convidando para Reunião do Conselho Deliberativo. 

3. Do Sindmóveis, convidando para prestigiar a Casa Brasil. 

4. Da Comissão de Finanças e Orçamento, entregando a Programação para a tramitação do Projeto de Lei n° 93/2013 (PPA). 

5. Do Bento Vôlei, convidando para o Projeto Sacada Solidária. 

6. Do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convidando para a renovação do convênio do Canal Legislativo.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:


1. Ofício nº 499/2013-GAB, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 94/2013, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.008,97".

2. Ofício nº 505/2013-GAB, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 81/2013, que "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA PERCEBIDA POR SERVIDORES NO PERÍODO DE MARÇO/2001 A NOVEMBRO/2010".

3. Ofício nº 480/2013-GAB, enviando resposta ao Requerimento nº 114/2013.

4. Ofício nº 482/2013-GAB, enviando resposta ao Requerimento nº 129/2013.

5. Ofício nº 483/2013- GAB, enviando resposta ao Requerimento nº 125/2013.

6. Ofício nº 484/2013-GAB, enviando resposta ao Requerimento Verbal nº 137/2013.

7. Ofício nº 485/2013-GAB, enviando resposta ao Requerimento nº 156/2013.

8. Ofício nº 493/2013-GAB, enviando resposta às Indicações nº 615, 616, 617, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 647/2013.

9. Ofício nº 495/2013-GAB, enviando resposta aos Requerimentos nº 161 e 167/2013.

10. Ofício nº 496/2013-GAB, enviando resposta ao Requerimento nº 168/2013.

11. Ofício nº 497/2013-GAB, enviando resposta ao Requerimento Verbal nº 170/2013.

12. Ofício nº 500/2013-GAB, enviando resposta ao Requerimento Verbal nº 146/2013
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1. Projeto de Lei nº 39/2013, de autoria do Vereador Moisés Scussel Neto, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 


2. Projeto de Lei nº 40/2013, de autoria do Vereador Moisés Scussel Neto, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".(COM EMENDA). 

3. Projeto de Lei nº 41/2013, de autoria do Vereador Moacir Camerini, que ""FIXA OS VALORES MENSAIS PARA COBRANÇA, NO EXERCÍCIO DE 2014, DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

4. Projeto de Lei nº 42/2013, de autoria do Vereador Moacir Camerini, que "ISENTA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS RODOVIÁRIOS, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE TRABALHAM E POSSUEM RESIDÊNCIA FIXA PRÓPRIA OU LOCADA COM DISPOSIÇÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, E QUE RECEBAM PROVENTOS MENSAIS DE ATÉ 6 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS (RENDA FAMILIAR)." 

5. Do Vereador Moisés Scussel Neto solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 34/2013, que "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NAS ESCADAS, ESCADAS ROLANTES, ESTEIRAS E RAMPAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA". 

6. Projeto de Lei nº 43/2013, de autoria do Vereador Moisés Scussel Neto, que "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE NAS ESCADAS, ESCADAS ROLANTES, ESTEIRAS E RAMPAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA". 

7. Projeto de Lei nº 44/2013, de autoria do Vereador Moisés Scussel Neto, que " ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE BENTO GONÇALVES, PRONTO-SOCORROS, UNIDADES DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E PRONTO ATENDIMENTO (UPA), LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. 

8. Projeto de Resolução nº 33/2013, de autoria do Vereador Moacir Camerini, que "CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL "OSCAR BERTHOLDO" AO CTG GAUDÉRIO SERRANO, PELAS PREMIAÇÕES CONQUISTADAS ATRAVÉS DE SEUS INTEGRANTES, EM DESTAQUE LEONARDO GUSTAVO ROSSATTO E ANNA MARIA SOCCOL." 

 9. Do Vereador Moacir Camerini solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 18/2013, que "TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS, OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA, BEM COMO DE ATESTADOS MÉDICOS COM O CID, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

10. Projeto de Lei nº 45/2013, de autoria do Vereador Moacir Camerini, que "TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS, OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA LEGÍVEL, BEM COMO DE ATESTADOS MÉDICOS COM O CID, NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

11. Do Líder de Governo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 81/2013 da Ordem do Dia.

12. Ofício nº 100/2013, de autoria do Vereador Moacir Camerini, requerendo providências sobre alguns assuntos regimentais.
EXPEDIENTE ESPECIAL:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
EXPEDIENTE NOBRE:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
MANIFESTAÇÕES:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.
TRIBUNA POPULAR:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providências nº 62 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Marcio Pilotti
Número de Protocolo: 1854
SOLICITAMOS A ESTA CASA QUE ENCAMINHE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR GUILHERME RECH PASIN, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO PARA AS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Pedido de Providências nº 63 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Enio de Paris
Número de Protocolo: 1892
SOLICITA À GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O PODER PÚBLICO E GRUPO "A" DA RIO GRANDE ENERGIA - RGE, NA PESSOA DO SENHOR CARLOS ROBERTO BRANDÃO AMORIN, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA EXECUTADO MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO MUNICIPAL.


Obs.: SOLICITA À GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O PODER PÚBLICO E GRUPO "A" DA RIO GRANDE ENERGIA — RGE, NA PESSOA DO SENHOR CARLOS ROBERTO BRANDÃO AMORIN, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA EXECUTADO MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO MUNICIPAL. 		Aprovado por Unanimidade
3 - Pedido de Providências nº 64 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Enio de Paris
Número de Protocolo: 1896
SOLICITAÇÃO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DAER/BENTO GONÇALVES, ENGENHEIRO SILVIO ROBERTO PINHEIRO DAVID, A FIM DE QUE ENCAMINHE DOCUMENTAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES OFICIALIZANDO A RESPONSABILIDADE DOS TRECHOS PERTENCENTES AS RODOVIAS RS 444 DO KM O ATÉ O KM 6 E DO TRECHO DA RS 444 ACESSO DO BARRACÃO ATÉ O TREVO DE ACESSO A PINTO BANDEIRA VRS 855.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 184 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Moisés Scussel
Número de Protocolo: 1857
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME PASIN, O INCLUSO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA"A SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Obs.: REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME PASIN, O INCLUSO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA"A SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 		Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 185 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Moisés Scussel
Número de Protocolo: 1858
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME PASIN, ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA DE CÃES E GATOS E IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, BEM COMO REGULAMENTA AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 187 de 2013
Turno: Único
Autor: Bancada do PT
Número de Protocolo: 1888
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A VOLTA COM URGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO NA RUA AURÉLIO PERUFFO, BAIRRO VILA NOVA I, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE SINALIZAÇÃO SIMPLES PARALELA AO MEIO FIO, COM DEMARCAÇÃO AO LONGO DO TRECHO.
 Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 188 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereadora Neilene Lunelli
Número de Protocolo: 1893
REQUER QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHE PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM VAGAS COMPRADAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO JUNTO AO COLÉGIO CENECISTA, AMBAS REFERENTE AO ANO DE 2013.
 Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 189 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereadora Neilene Lunelli
Número de Protocolo: 1895
REQUER QUE A CASA LEGISLATIVA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDA NA LDO DO ANO DE 2014, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GIOVANNI B. FRACALOSSI, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO VALENTIM, CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO.
 Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 190 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1901
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE O NIVELAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOÃO CAMERINI, PRÓXIMO AO NÚMERO 89, NO BAIRRO SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE O NIVELAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOÃO CAMERINI, PROXIMO AO NÚMERO 89, NO BAIRRO SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO. 		Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 191 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1902
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO SOBRE DENUNCIAS DE MULTAS DE GABINETE DO DMT REFERENTE A INFRAÇÕES DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DA ÁREA AZUL DE BENTO GONÇALVES QUE ESTAVA EM ANDAMENTO NO MP.


Obs.: REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO INQUERITO CIVIL PUBLICO SOBRE DENUNCIAS DE MULTAS DE GABINETE DO DMT REFERENTE A INFRAÇÕES DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DA AREA AZUL DE BENTO GONÇALVES QUE ESTAVA EM ANDAMENTO NO MP. 		Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 192 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1903
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO PMAQ -PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE, PARA QUE AQUELA ESCLAREÇA AS AÇÕES E SERVIÇOS EM QUE FORAM INVESTIDOS OS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE NO ANO DE 2013, CONFORME VERIFICADO NO PORTAL DA SAÚDE, DEVENDO A SECRETARIA APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS GASTOS MENSAIS DO REFERIDO PROGRAMA NO PERÍODO REQUISITADO.
 Aprovado por Unanimidade
12 - Indicação nº 365 de 2013
Turno: Único
Autores: Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1306
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA BOCA DE LOBO, SITUADA NA RUA ADOLFINA F. SIGNOR, BAIRRO FÁTIMA.


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA BOCA DE LOBO, SITUADA NA RUA ADOLFINA R SIGNOR, BAIRRO FÁTIMA. 		Aprovado por Unanimidade
13 - Indicação nº 371 de 2013
Turno: Único
Autores: Vereador Gilmar Pessutto, Vereador Camerini
Número de Protocolo: 1321
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA VITÓRIO CARRARO ENTRONCAMENTO COM A RUA FORTALEZA, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO TREVO, BAIRRO SANTA MARTA.
 Aprovado por Unanimidade
14 - Indicação nº 666 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
Número de Protocolo: 1842
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA ARTHUR ZIEGLER, NO BAIRRO LICORSUL.


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PODA DAS ARVORES NA RUA ARTHUR ZIEGLER, NO BAIRRO LICORSUL. 		Aprovado por Unanimidade
15 - Indicação nº 667 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
Número de Protocolo: 1843
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NO CALÇAMENTO DA TRAVESSA NATAL E RUA RECIFE, AMBAS NO BAIRRO POMAROSA.
 Aprovado por Unanimidade
16 - Indicação nº 668 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
Número de Protocolo: 1844
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA JOÃO MISSIAGGIA, NO BAIRRO SÃO ROQUE.
 Aprovado por Unanimidade
17 - Indicação nº 674 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Marcio Pilotti
Número de Protocolo: 1855
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA-SMURB, SINCRONIA DAS SINALEIRAS NA RUA 13 DE MAIO, ATRAVÉS DA "ONDA VERDE", COM A ABERTURA EM SEQUÊNCIA E AUMENTO DO TEMPO EM 20" NAS OUTRAS SINALEIRAS.
 Aprovado por Unanimidade
18 - Indicação nº 675 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Número de Protocolo: 1860
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 15 METROS DE TUBOS DE 30 CM PARA A CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS QUE CORRE A CÉU ABERTO, NA GÍLIO DALPONTE, EM FRENTE DA IGREJA E DA PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO ZATT.


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 15 METROS DE TUBOS DE 30 CM PARA A CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS QUE CORRE A CÉU ABERTO, NA GÁLIO DALPONTE, EM FRENTE DA IGREJA E DA PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO ZATT. 		Aprovado por Unanimidade
19 - Indicação nº 677 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Valdemir Antônio Marini
Número de Protocolo: 1862
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VIABILIZE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO CEMBRANEL, BAIRRO SÃO ROQUE.
 Aprovado por Unanimidade
20 - Indicação nº 678 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Valdemir Antônio Marini
Número de Protocolo: 1863
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, VIABILIZE O CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA (PARALELEPÍPEDOS) NA RUA ARTHUR ZIEGLER, N° 85, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA FRANCISCO FRANZONI, BAIRRO LICORSUL.
 Aprovado por Unanimidade
21 - Indicação nº 679 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Valdemir Antônio Marini
Número de Protocolo: 1864
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, VIABILIZE O CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA DA TRAVESSA ITORORÓ, DEFRONTE A RESIDÊNCIA NÚMERO 92, BAIRRO MARIA GORETTI.
 Aprovado por Unanimidade
22 - Indicação nº 680 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Adriano de Souza Nunes
Número de Protocolo: 1873
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA COLOCADO GUARD-RAIL, NA RUA AURÉLIO PERUFO, EM FRENTE AO NÚMERO 160, NO BAIRRO VILA NOVA.
 Aprovado por Unanimidade
23 - Indicação nº 681 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Adriano de Souza Nunes
Número de Protocolo: 1874
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E POSTERIORMENTE A EXECUÇÃO DE OBRA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, NA RUA ERNESTO A. SCHENATTO, NO BAIRRO VILA NOVA II.


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E POSTERIORMENTE A EXECUÇÃO DE OBRA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, NA RUA ERENSTO A. SCHENATTO, NO BAIRRO VILA NOVA II. 		Aprovado por Unanimidade
24 - Indicação nº 682 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Adriano de Souza Nunes
Número de Protocolo: 1875
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA VALDEVINO ERNESTO FRANCISCONI, NO BAIRRO VILA NOVA II.


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA VALDEVINO ERNESTO FRANCISCONI, NO BAIRRO VILA NOVA II. 		Aprovado por Unanimidade
25 - Indicação nº 683 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Clemente Mieznikowski
Número de Protocolo: 1876
REFORÇA A INDICAÇÃO NÚMERO 14/2013, APROVADA NA SESSÃO DE 14/01/2013 E PEDE A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA VIA TRENTO, NA ALTURA DA ENTRADA DO BAIRRO MUNICIPAL.
 Aprovado por Unanimidade
26 - Indicação nº 684 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Clemente Mieznikowski
Número de Protocolo: 1877
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UM ESTUDO PARA A RETIRADA DO ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO PRÉDIO PANORAMA, NA RUA CAV. JOSÉ FARINA, NO BAIRRO LICORSUL.
 Aprovado por Unanimidade
27 - Indicação nº 685 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Clemente Mieznikowski
Número de Protocolo: 1878
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UM ESTUDO PARA VIABILIZAR UMA ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO NA RUA SÃO ROQUE, BAIRRO SÃO ROQUE.
 Aprovado por Unanimidade
28 - Indicação nº 686 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Marcio Pilotti
Número de Protocolo: 1882
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, A RETOMADA DOS JOGOS DA PRIMAVERA EM BENTO GONÇALVES.
 Aprovado por Unanimidade
29 - Indicação nº 687 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Moisés Scussel
Número de Protocolo: 1885
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PROCEDA A PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA DA RUA JOÃO COSER, NO BAIRRO SANTA RITA.
 Aprovado por Unanimidade
30 - Indicação nº 690 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Número de Protocolo: 1889
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, QUE PROCEDA ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GUINDANI TONELO N° 589, BAIRRO COHAB II.
 Aprovado por Unanimidade
31 - Indicação nº 691 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Número de Protocolo: 1890
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICANDO O ACESSO PARA A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL , MUNDO ENCANTADO, SITUADA NA RUA LIVRAMENTO N° 671 -TRAVESSA SANDRA NICE DA SILVA E LIMA, BAIRRO CONCEIÇÃO.
 Aprovado por Unanimidade
32 - Indicação nº 692 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Número de Protocolo: 1891
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS QUE PROCEDA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO AS RESIDÊNCIAS DA RUA OSVALDO H. VERÍSSIMO, N° 203, BAIRRO TANCREDO NEVES.


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA QUE PROCEDA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO AS RESIDENCIAS DA RUA OSVALDO H. VERÍSSIMO, N° 203, BAIRRO TANCREDO NEVES. 		Aprovado por Unanimidade
33 - Indicação nº 693 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Adelino Cainelli
Número de Protocolo: 1898
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DA RUA NUNCIANTE ANTINOLFI, BAIRRO MUNICIPAL.
 Aprovado por Unanimidade
34 - Indicação nº 694 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Adelino Cainelli
Número de Protocolo: 1899
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA QUE DE INÍCIO A OBRA DE REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DA SUBPREFEITURA DE TUIUTY, SENDO QUE O MESMO FAZ PARTE DO ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO.
 Aprovado por Unanimidade
35 - Indicação nº 695 de 2013
Turno: Único
Autor: Vereador Vanderlei dos Santos
Número de Protocolo: 1900
SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME RECH PASIN, QUE REALIZA ESTUDO JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER), A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS NA RSC 470 KM 214, BAIRRO MARIA GORETTI, SENTIDO BENTO GONÇALVES À VERANÓPOLIS.
 Aprovado por Unanimidade
36 - Requerimento Executivo Municipal nº 2 de 2013
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Número de Protocolo: 1904
SOLICITO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 55, I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
 Aprovado por Unanimidade



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Camerini

2 - Vereador Moisés Scussel

3 - Vereadora Neilene Lunelli




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Adriano de Souza Nunes / PPS
Vereador Camerini / PT
Vereador Clemente Mieznikowski / PDT
Vereador Enio de Paris / PP
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Leopoldo Benatti / PTB
Vereador Marcio Pilotti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Moisés Scussel / MDB
Vereador Paco / PT
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Valdemir Antônio Marini / PT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin / PPS
Vereadora Neilene Lunelli / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 90 de 2013
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Número de Protocolo: 1817
Processo: 172/2013
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 95 de 2013
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Número de Protocolo: 1879
Processo: 186/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.428,30.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 96 de 2013
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Número de Protocolo: 1880
Processo: 187/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.517,20.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 97 de 2013
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Número de Protocolo: 1881
Processo: 188/2013
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, O SERVIÇO DE TÁXI PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado por Maioria

Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS DO VEREADOR MOACIR CAMERINI E DA VEREADORA NEILENE LUNELLI CRISTOFOLI.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Camerini / PT

2 - Vereador Moisés Scussel / MDB

3 - Vereadora Neilene Lunelli / PT

4 - Vereador Enio de Paris / PP

5 - Vereador Gilmar Pessutto / PSDB

6 - Vereador Marcio Pilotti / MDB