Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

SOLICITAMOS A ESTA CASA QUE ENCAMINHE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR GUILHERME RECH PASIN, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VÍDEO-MONITORAMENTO PARA AS RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA À GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O PODER PÚBLICO E GRUPO "A" DA RIO GRANDE ENERGIA - RGE, NA PESSOA DO SENHOR CARLOS ROBERTO BRANDÃO AMORIN, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA EXECUTADO MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO MUNICIPAL.

SOLICITA À GERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O PODER PÚBLICO E GRUPO "A" DA RIO GRANDE ENERGIA — RGE, NA PESSOA DO SENHOR CARLOS ROBERTO BRANDÃO AMORIN, QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA QUE SEJA EXECUTADO MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO MUNICIPAL.

SOLICITAÇÃO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DAER/BENTO GONÇALVES, ENGENHEIRO SILVIO ROBERTO PINHEIRO DAVID, A FIM DE QUE ENCAMINHE DOCUMENTAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES OFICIALIZANDO A RESPONSABILIDADE DOS TRECHOS PERTENCENTES AS RODOVIAS RS 444 DO KM O ATÉ O KM 6 E DO TRECHO DA RS 444 ACESSO DO BARRACÃO ATÉ O TREVO DE ACESSO A PINTO BANDEIRA VRS 855.

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME PASIN, O INCLUSO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA"A SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME PASIN, O INCLUSO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA"A SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME PASIN, ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA DE CÃES E GATOS E IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIP POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, BEM COMO REGULAMENTA AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A VOLTA COM URGÊNCIA DO ESTACIONAMENTO NA RUA AURÉLIO PERUFFO, BAIRRO VILA NOVA I, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE SINALIZAÇÃO SIMPLES PARALELA AO MEIO FIO, COM DEMARCAÇÃO AO LONGO DO TRECHO.

REQUER QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ENCAMINHE PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, RELAÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM VAGAS COMPRADAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO JUNTO AO COLÉGIO CENECISTA, AMBAS REFERENTE AO ANO DE 2013.

REQUER QUE A CASA LEGISLATIVA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDA NA LDO DO ANO DE 2014, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GIOVANNI B. FRACALOSSI, NO DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO VALENTIM, CONFORME ABAIXO ASSINADO EM ANEXO.

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE O NIVELAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOÃO CAMERINI, PRÓXIMO AO NÚMERO 89, NO BAIRRO SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE O NIVELAMENTO E A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA JOÃO CAMERINI, PROXIMO AO NÚMERO 89, NO BAIRRO SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO SOBRE DENUNCIAS DE MULTAS DE GABINETE DO DMT REFERENTE A INFRAÇÕES DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DA ÁREA AZUL DE BENTO GONÇALVES QUE ESTAVA EM ANDAMENTO NO MP.

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO INQUERITO CIVIL PUBLICO SOBRE DENUNCIAS DE MULTAS DE GABINETE DO DMT REFERENTE A INFRAÇÕES DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DA AREA AZUL DE BENTO GONÇALVES QUE ESTAVA EM ANDAMENTO NO MP.

REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO PMAQ -PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE, PARA QUE AQUELA ESCLAREÇA AS AÇÕES E SERVIÇOS EM QUE FORAM INVESTIDOS OS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE NO ANO DE 2013, CONFORME VERIFICADO NO PORTAL DA SAÚDE, DEVENDO A SECRETARIA APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DOS GASTOS MENSAIS DO REFERIDO PROGRAMA NO PERÍODO REQUISITADO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA BOCA DE LOBO, SITUADA NA RUA ADOLFINA F. SIGNOR, BAIRRO FÁTIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DA BOCA DE LOBO, SITUADA NA RUA ADOLFINA R SIGNOR, BAIRRO FÁTIMA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O CONSERTO DO ASFALTO NA RUA VITÓRIO CARRARO ENTRONCAMENTO COM A RUA FORTALEZA, NAS PROXIMIDADES DO MERCADO TREVO, BAIRRO SANTA MARTA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PODA DAS ÁRVORES NA RUA ARTHUR ZIEGLER, NO BAIRRO LICORSUL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE PODA DAS ARVORES NA RUA ARTHUR ZIEGLER, NO BAIRRO LICORSUL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NO CALÇAMENTO DA TRAVESSA NATAL E RUA RECIFE, AMBAS NO BAIRRO POMAROSA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA JOÃO MISSIAGGIA, NO BAIRRO SÃO ROQUE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA-SMURB, SINCRONIA DAS SINALEIRAS NA RUA 13 DE MAIO, ATRAVÉS DA "ONDA VERDE", COM A ABERTURA EM SEQUÊNCIA E AUMENTO DO TEMPO EM 20" NAS OUTRAS SINALEIRAS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 15 METROS DE TUBOS DE 30 CM PARA A CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS QUE CORRE A CÉU ABERTO, NA GÍLIO DALPONTE, EM FRENTE DA IGREJA E DA PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO ZATT.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 15 METROS DE TUBOS DE 30 CM PARA A CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS QUE CORRE A CÉU ABERTO, NA GÁLIO DALPONTE, EM FRENTE DA IGREJA E DA PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO ZATT.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, VIABILIZE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO CEMBRANEL, BAIRRO SÃO ROQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, VIABILIZE O CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA (PARALELEPÍPEDOS) NA RUA ARTHUR ZIEGLER, N° 85, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA FRANCISCO FRANZONI, BAIRRO LICORSUL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, VIABILIZE O CONSERTO DA PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA DA TRAVESSA ITORORÓ, DEFRONTE A RESIDÊNCIA NÚMERO 92, BAIRRO MARIA GORETTI.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA COLOCADO GUARD-RAIL, NA RUA AURÉLIO PERUFO, EM FRENTE AO NÚMERO 160, NO BAIRRO VILA NOVA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E POSTERIORMENTE A EXECUÇÃO DE OBRA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, NA RUA ERNESTO A. SCHENATTO, NO BAIRRO VILA NOVA II.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E POSTERIORMENTE A EXECUÇÃO DE OBRA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO, NA RUA ERENSTO A. SCHENATTO, NO BAIRRO VILA NOVA II.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA VALDEVINO ERNESTO FRANCISCONI, NO BAIRRO VILA NOVA II.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA VALDEVINO ERNESTO FRANCISCONI, NO BAIRRO VILA NOVA II.

REFORÇA A INDICAÇÃO NÚMERO 14/2013, APROVADA NA SESSÃO DE 14/01/2013 E PEDE A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA VIA TRENTO, NA ALTURA DA ENTRADA DO BAIRRO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UM ESTUDO PARA A RETIRADA DO ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO PRÉDIO PANORAMA, NA RUA CAV. JOSÉ FARINA, NO BAIRRO LICORSUL.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL UM ESTUDO PARA VIABILIZAR UMA ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO NA RUA SÃO ROQUE, BAIRRO SÃO ROQUE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, A RETOMADA DOS JOGOS DA PRIMAVERA EM BENTO GONÇALVES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PROCEDA A PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA DA RUA JOÃO COSER, NO BAIRRO SANTA RITA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, QUE PROCEDA ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA GUINDANI TONELO N° 589, BAIRRO COHAB II.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INDICANDO O ACESSO PARA A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL , MUNDO ENCANTADO, SITUADA NA RUA LIVRAMENTO N° 671 -TRAVESSA SANDRA NICE DA SILVA E LIMA, BAIRRO CONCEIÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS QUE PROCEDA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO AS RESIDÊNCIAS DA RUA OSVALDO H. VERÍSSIMO, N° 203, BAIRRO TANCREDO NEVES.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA QUE PROCEDA ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO AS RESIDENCIAS DA RUA OSVALDO H. VERÍSSIMO, N° 203, BAIRRO TANCREDO NEVES.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DA RUA NUNCIANTE ANTINOLFI, BAIRRO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA QUE DE INÍCIO A OBRA DE REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO DA SUBPREFEITURA DE TUIUTY, SENDO QUE O MESMO FAZ PARTE DO ACERVO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME RECH PASIN, QUE REALIZA ESTUDO JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DAER), A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS NA RSC 470 KM 214, BAIRRO MARIA GORETTI, SENTIDO BENTO GONÇALVES À VERANÓPOLIS.

SOLICITO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 55, I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.