SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 19686 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 229, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: Aprova a tabela de impostos sobre serviços de Qualquer Natureza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 228, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: Institui a Taxa de Licença para localização e renovação de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 227, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: Aprova a Taxa de Licença para o Tráfego de Veículos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 226, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: Aprova a tabela de quotaçôes sobre a Taxa de Licença para Publicidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 225, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: Cria a Taxa de Serviços Diversos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 224, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 223, de 29 de dezembro de 1966 Ementa: Altera a Taxa de Expediente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 222, de 27 de dezembro de 1966 Ementa: Aprova o Convênio com o Estado e autoriza sua assinatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 221, de 27 de dezembro de 1966 Ementa: Aprova o Convênio com o Estado e autoriza a sua assinatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 220, de 27 de dezembro de 1966 Ementa: Extingue diversas taxas incidentes sobre impostos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 219, de 22 de dezembro de 1966 Ementa: Abre crédito suplementar de 1.872.000 e reduz dotação orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 218, de 22 de dezembro de 1966 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 397 de 1º de abril de 1957. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 217, de 12 de dezembro de 1966 Ementa: Isenta uma entidade do pagamento do Imposto de Transmissão Inter Vivos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 216, de 12 de dezembro de 1966 Ementa: Cria o Brazão Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 215, de 12 de dezembro de 1966 Ementa: Abre crédito especial de 750.000 e reduz uma dotação orçamentária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 214, de 06 de dezembro de 1966 Ementa: Suplementa dotações orçamentárias e prevê recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 213, de 30 de novembro de 1966 Ementa: Autoriza à cessão de Direitos ações a aquisição de imóveis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 212, de 07 de novembro de 1966 Ementa: Faz doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e estabelece condições. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.012, de 10 de novembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.218, de 15 de junho de 1983
LEI ORDINÁRIA nº 211, de 26 de outubro de 1966 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 51, de 6 de dezembro de 1961. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 51, de 06 de dezembro de 1961
LEI ORDINÁRIA nº 210, de 26 de outubro de 1966 Ementa: Abre crédito especial de 2.455.023 para reajuste de proventos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 209, de 26 de outubro de 1966 Ementa: Autoriza a doação de um imóvel, estabelece condições e revoga uma Lei. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 176, de 14 de junho de 1965 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 763, de 24 de junho de 1977
LEI ORDINÁRIA nº 208, de 25 de outubro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 207, de 25 de outubro de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTEL - PERMISSÃO PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 206, de 25 de outubro de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 323.974 E REDUZ UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 205, de 06 de outubro de 1966 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 204, de 27 de julho de 1966 Ementa: Revoga os artigos nº 8, da Lei nº 12, de 13 de junho de 1960 e o nº 13 e seus parágrafos da Lei 153, de 29 de dezembro de 1964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 203, de 27 de julho de 1966 Ementa: Concede auxílio ao Jornal " O APARECIDA", de propriedade do Colégio Nossa Senhora Aparecida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 202, de 27 de julho de 1966 Ementa: Modifica os artigos 2º, 3º, 5º, 7º, e 8º da Lei nº 122 de 19 de junho de 1964 e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 481, de 19 de abril de 1973
LEI ORDINÁRIA nº 201, de 07 de julho de 1966 Ementa: Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 200, de 22 de junho de 1966 Ementa: AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO DIVERSOS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 199, de 22 de junho de 1966 Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 1.500.000 AO GINÁSIO COMERCIAL DE MONTE BELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 198, de 31 de maio de 1966 Ementa: CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 498, de 16 de agosto de 1973 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 796, de 25 de novembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.059, de 28 de agosto de 1981
LEI ORDINÁRIA nº 197, de 31 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE UM CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 196, de 10 de maio de 1966 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 516, de 13 de novembro de 1973
LEI ORDINÁRIA nº 195, de 17 de abril de 1966 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000 E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 194, de 04 de abril de 1966 Ementa: CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO EMINENTE MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 193, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 192, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 191, de 31 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ E EXTINGUE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 190, de 17 de dezembro de 1965 Ementa: ALTERA A TABELA PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA, SOBRE VEÍCULOS, NO EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 189, de 13 de dezembro de 1965 Ementa: FIXA OS PROVENTOS DOS PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 188, de 07 de dezembro de 1965 Ementa: CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO BENTOGONÇALVENSE. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.877, de 28 de novembro de 1990
LEI ORDINÁRIA nº 187, de 07 de dezembro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 187, de 07 de dezembro de 1965 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 186, de 07 de dezembro de 1965 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PROCURAÇÃO AO DAER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 185, de 18 de outubro de 1965 Ementa: ALTERA A TABELA PARA A COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 184, de 18 de outubro de 1965 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA MEDIANEIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 183, de 15 de outubro de 1965 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 280.000, AFIM DE CUMPRIR EXECUÇÃO JUDICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 182, de 28 de junho de 1965 Ementa: FIXA A TABELA DE AVANÇOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 181, de 28 de junho de 1965 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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