LEI ORDINÁRIA nº 1.059, de 28 de agosto de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1059
Ano
1981
Data
28/08/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 198, DE 31 DE MAIO DE 1966, E DERROGA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 198, de 31 de maio de 1966
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 796, de 25 de novembro de 1977
Anexos Norma Jurídica