SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 423, de 01 de março de 1973 Ementa: CONCEDE REDUÇÃO PARA PAGAMENTO DE CALÇAMENTO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 422, de 01 de março de 1973 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA, PARA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E ATIVIDADES PROFISSIONAIS E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1972.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 421, de 20 de fevereiro de 1973 Ementa: REVOGA DECRETOS Nº 305, DE 16 DE JULHO DE 1969 E Nº 310, DE 02 DE SETEMBRO DE 1969.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 420, de 19 de fevereiro de 1973 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 477, de 15 de fevereiro de 1973 Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 419, de 12 de fevereiro de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS VINHEDOS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 418, de 29 de janeiro de 1973 Ementa: ALTERA LOCALIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 417, de 04 de janeiro de 1973 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS E ADEMAR ZANIN.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 476, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 475, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: ESTABELECE O PLANO TRIENAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 531, de 26 de março de 1974
LEI ORDINÁRIA nº 474, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO - DEMAP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 473, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS VINHEDOS - FERVI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 472, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 471, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BENTO GONÇALVES AO DOUTOR ERVALINO PLÁCIDO BOZZETTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 470, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: DENOMINA DE JOÃO PEGORARO A PRAÇA PÚBLICA SITA EM FRENTE AO SALÃO PAROQUIAL E IGREJA SANTO ANTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 469, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA VIA PÚBLICA SITA NO BAIRRO SÃO ROQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 468, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 416, de 13 de dezembro de 1972 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE PREVIDÊNCIA.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 467, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELOS ESTATUTOS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 523, de 27 de dezembro de 1973
LEI ORDINÁRIA nº 466, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 465, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.035,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 464, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 463, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.053.600,00 E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 462, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.485,00 (CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 461, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 433 DE 13.12.1971, QUE ESTABELECE A REESTRUTUAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 307, de 16 de junho de 1969 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 433, de 13 de dezembro de 1971
LEI ORDINÁRIA nº 460, de 11 de dezembro de 1972 Ementa: FAZ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITA EM SANTO ANTÃO (NELSON CARRARO). Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.321, de 01 de novembro de 1985
LEI ORDINÁRIA nº 459, de 30 de novembro de 1972 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 458, de 30 de novembro de 1972 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO PÚBLICO - DEMAP - PARA O EXERCÍCIO DE 1973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 415, de 31 de outubro de 1972 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À LIGA DE BOLÃO DE BENTO GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 414, de 27 de outubro de 1972 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 02 E 03 DE NOVEMBRO DE 1972.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 413, de 27 de outubro de 1972 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE AMPARO À INFÂNCIA ABANDONADA DE BENTO GONÇALVES (CAIBE)	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 457, de 18 de outubro de 1972 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A VENDER, PARA A FIRMA DE RESÍDUOS BORRACHA PLANALTO LTDA., IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 412, de 18 de outubro de 1972 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DIVERSOS IMÓVEIS SITOS NO PROLONGAMENTO DA RUA AMAPÁ.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 411, de 09 de outubro de 1972 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 410, de 29 de setembro de 1972 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL RELATIVOS À TERCEIRA E QUARTA PARCELAS DO EXERCÍCIO DE 1972.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 456, de 20 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, DE ARDUINO FERRONATO E EGYDIO FURLANETO, IMÓVEIS EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 455, de 20 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 454, de 20 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTITUIÇÃO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, DO FUNDO ESPECIAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 453, de 20 de setembro de 1972 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS REALIZADAS COM A PROMOÇÃO DA IIª FESTA NACIONAL DO VINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 452, de 20 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 485, de 06 de junho de 1973
LEI ORDINÁRIA nº 451, de 20 de setembro de 1972 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 409, de 05 de setembro de 1972 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 408, de 18 de agosto de 1972 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DIVERSOS IMÓVEIS SITOS NOS PROLONGAMENTOS DAS RUAS ROSA TESSAINER, ANGELO ROMAN ROSS E JOÃO TORRIANI, NO BAIRRO LICORSUL.	Revogado(a) parcialmente pelo(a) DECRETO nº 668, de 02 de dezembro de 1975
DECRETO nº 407, de 14 de agosto de 1972 Ementa: DECLARA IMÓVEIS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 406, de 04 de agosto de 1972 Ementa: "APOSENTA PROFESSORA".	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956
DECRETO nº 405, de 28 de julho de 1972 Ementa: REGULAMENTA O CONCURSO ANUAL DE CONTOS, CRONICAS E POESIAS INSTITUÍDO PELA LEI Nº 426 DE 23.11.71.	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 426, de 23 de novembro de 1971
DECRETO nº 404, de 20 de julho de 1972 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL RELATIVOS À PRIMEIRA E SEGUNDA PARCELAS DO EXERCÍCIO DE 1972.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 403, de 12 de julho de 1972 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3º E 4º DO DECRETO NÚMERO 335 DE 15.08.70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Altera o(a) DECRETO nº 335, de 15 de agosto de 1970 Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 600, de 20 de maio de 1975
DECRETO nº 402, de 11 de julho de 1972 Ementa: FIXA AS FÉRIAS ESCOLARES DE INVERNO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 401, de 10 de julho de 1972 Ementa: FIXA NOVA TARIFA DE ÁGUA PARA O DISTRITO DE MONTE BELO E ESTABELECE A DE PINTO BANDEIRA.	Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 1.009, de 22 de junho de 1978

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