DECRETO nº 1.009, de 22 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
1009
Ano
1978
Data
22/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A NOVA MODALIDADE DE COBRANÇA DE ÁGUA PARA OS DISTRITOS DE MONTE BELO, PINTO BANDEIRA E ESTABELECE A DE FARIA LEMOS E SANTA TERESA, ATRAVÉS DE IMPLANTAÇÃO DE HIDRÔMETRO, FIXA AS PENALIDADES DAS INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 401, de 10 de julho de 1972
Anexos Norma Jurídica