SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 13.316, de 10 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 392.506,61. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.315, de 09 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.083,85. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.314, de 09 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.284, de 09 de junho de 2026 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.283, de 09 de junho de 2026 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.821, de 08 de julho de 2014, que "Institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi, no Município de Bento Gonçalves, e estabelece normas para exploração, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.821, de 08 de julho de 2014 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.821, de 08 de julho de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 7.282, de 09 de junho de 2026 Ementa: Autoriza o Município a implementar medidas necessárias ao tombamento de imóvel histórico, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.208, de 01 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.281, de 09 de junho de 2026 Ementa: Denomina Praça Pública: PRAÇA DENIZ SANDRIN. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.313, de 08 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 461.987,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.312, de 08 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 535.246,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.311, de 08 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.444.405,48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.310, de 08 de junho de 2026 Ementa: NOMEIA PAULO AMARILHO SOUTO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.309, de 08 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 371.493,80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.308, de 02 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.365,18. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.307, de 02 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 812.191,36. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.306, de 02 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.280, de 02 de junho de 2026 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a ceder ao Município de Nova Prata/RS, a servidora municipal Zuleide da Silva Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.305, de 01 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.497,96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.304, de 01 de junho de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.387,24. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.303, de 28 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 101.280,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.302, de 28 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.301, de 28 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.248,28. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.300, de 27 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.246.691,86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.299, de 26 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.752,62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.298, de 26 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 556.310,73. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.297, de 25 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.158,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.296, de 25 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 941.010,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.295, de 22 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.085.600,09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.294, de 22 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.144,86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.293, de 22 de maio de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE VANDERLEI PERTILE E WILLIAN PERTILE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.292, de 21 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.426,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.291, de 21 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.433,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.290, de 20 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.069.593,82. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.289, de 20 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.341.811,32. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.288, de 20 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 303.980,13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.287, de 19 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.286, de 19 de maio de 2026 Ementa: FIXA O VALOR DA UNIDADE TAXIMÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 11.966, de 29 de junho de 2023
DECRETO nº 13.285, de 19 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 853.943,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.284, de 18 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.295,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.283, de 18 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.630.228,20 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.282, de 18 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.276, de 18 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.279, de 18 de maio de 2026 Ementa: Acresce §3º e §4º, no art. 1°, da Lei Municipal nº 7.265, de 29 de abril de 2026 que "Dispõe sobre o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.265, de 29 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.278, de 18 de maio de 2026 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.277, de 18 de maio de 2026 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a dar em dação em pagamento bem imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.276, de 18 de maio de 2026 Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 200,00. Texto Original	Regulamentada pelo(a) DECRETO nº 13.282, de 18 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.275, de 18 de maio de 2026 Ementa: Autoriza o Município a firmar acordo de cooperação com órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 474, de 18 de maio de 2026 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à “PRATOMIL SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.281, de 15 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL A AAPECAN - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.280, de 15 de maio de 2026 Ementa: INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO SELO DE ACESSIBILIDADE FADERS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.279, de 15 de maio de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 13.278, de 15 de maio de 2026 Ementa: NOMEIA HEITOR TÁRTARO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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