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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 30 de novembro de 1948
Ementa:
Autoriza a Concessão de uma auxílio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 49, de 30 de novembro de 1948
Ementa:
Define o imposto de Licença, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento e arrecadação.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 48, de 29 de novembro de 1948
Ementa:
Suplementa e reduz dotações orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 47, de 29 de novembro de 1948
Ementa:
Racionaliza e altera as tarifas de Serviço de Eletricidade
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 46, de 04 de novembro de 1948
Ementa:
Prove sobre a Renda Imobliria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 45, de 04 de novembro de 1948
Ementa:
Institui o Serviço Municipal de Fomento Agrícola e Pastoril.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 38, de 27 de outubro de 1948
Ementa:
Isenta de Impostos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 44, de 26 de outubro de 1948
Ementa:
Aprova o Regulamento do posto de Indústrias e Profissões.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 43, de 26 de outubro de 1948
Ementa:
Reduz suplementa verbas do crédito especial aberto Pelo Decreto-Lei n2 158 de 14 de Julho de 1947.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 42, de 26 de outubro de 1948
Ementa:
Abre o credito especial de Cr$ 18.000,00 e reduz dotaçao orçamentaria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 41, de 26 de outubro de 1948
Ementa:
Autoriza o Município a receber um terreno em doação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 40, de 26 de outubro de 1948
Ementa:
Aprova o contrato de reforma do motor Diesel de 300 HP e abre e respectivo credito suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 39, de 26 de outubro de 1948
Ementa:
Prove sobre a Receita do Cemitério
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 37, de 16 de agosto de 1948
Ementa:
Concede um auxilio e suplementa uma dotação orçamentaria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 36, de 16 de agosto de 1948
Ementa:
Dispõe sobre o Serviço de Aferiçáo de Pesos e Medidas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 35, de 16 de agosto de 1948
Ementa:
Concede uma subvenção.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 34, de 16 de agosto de 1948
Ementa:
Isenta de Imposto Predial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 33, de 16 de agosto de 1948
Ementa:
Abre o credito especial de CR$ 600,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 32, de 16 de agosto de 1948
Ementa:
Abre o credito especial de CR$. 50.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 31, de 16 de agosto de 1948
Ementa:
Isenta de Impostos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 30, de 16 de agosto de 1948
Ementa:
Abre o credito especial de CR$ 250.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 29, de 12 de agosto de 1948
Ementa:
Autoriza o Município a celebrar um convenio com o Estado para a execução e exploração dos Servi ços de Agua e Esgoto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 28, de 10 de agosto de 1948
Ementa:
Abre um crédito especial de CRI 15.057,20 e reduz dotações orçamentárias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 27, de 10 de agosto de 1948
Ementa:
Abre um crédito suplementar de CR$ 193.000,00 e reduz dotações orçamentarias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 26, de 10 de agosto de 1948
Ementa:
Autoriza o Município a receber um terreno em doação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 25, de 01 de julho de 1948
Ementa:
Abre o credito suplementar de Cr$ 225.657,30.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 24, de 31 de maio de 1948
Ementa:
Prove sobre a reorganização do quadro do funcionalismo,reajusta os seus vencimentos, dos extranumerarios e os proventos de inatividade
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 23, de 31 de maio de 1948
Ementa:
Concede unia indenização e abre um credito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 22, de 31 de maio de 1948
Ementa:
Dispõe sobre a revogação dos artigos 33 e 34 do Regulamento aprova do pelo Dec.-Lei nº 140 de 30 de Novembro de 1946.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 21, de 28 de maio de 1948
Ementa:
Concede a gratificação adicional de 15 e 25% sobre o tempo de serviço prestado pelo funcionário municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 20, de 27 de abril de 1948
Ementa:
Abre um credito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 19, de 27 de abril de 1948
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a fazer um contrato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 18, de 26 de abril de 1948
Ementa:
Abre um credito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 17, de 26 de abril de 1948
Ementa:
Regula a concessão da licença premio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 16, de 20 de março de 1948
Ementa:
Abre um credito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 15, de 20 de março de 1948
Ementa:
Abre um credito especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 14, de 17 de março de 1948
Ementa:
Isenta de impostos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 13, de 17 de fevereiro de 1948
Ementa:
Decreta feriado o dia 19 de Fevereiro de 1948.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 12, de 13 de fevereiro de 1948
Ementa:
Autoriza a alienação de imóveis, dando destino ao produto dela.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 11, de 31 de dezembro de 1947
Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1948.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 10, de 31 de dezembro de 1947
Ementa:
Cria a taxa rara fins educacionais
 Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 9, de 31 de dezembro de 1947
Ementa:
Cria a Taxa de Rodánio, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento, arrecadação e aplicação.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 8, de 31 de dezembro de 1947
Ementa:
Abre um credito especial de Cr$ 7.140,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7, de 21 de novembro de 1947
Ementa:
Cria as taxas de Assistência e Segurança Social de 5% sobre o imposto de Indústrias e Profissões.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 6, de 17 de novembro de 1947
Ementa:
Credito suplementar de Cr$ 5.143,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5, de 17 de novembro de 1947
Ementa:
Credito Especial de Cr$ 2.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 4, de 14 de novembro de 1947
Ementa:
Dispõe sobre a cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 3, de 11 de novembro de 1947
Ementa:
Abre crédito especial de Cr$ 15.000,00, para atender ás despesas, com s próximas eleições municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2, de 08 de outubro de 1947
Ementa:
Fixa os subsídios e a representação do Prefeito.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1, de 01 de outubro de 1947
Ementa:
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.