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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.083, de 04 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de implantação de leitos de secagem de Iodo, oriundo de fossas sépticas individuais e de Estações de Tratamento de Esgotos, na área urbana do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.398, de 03 de junho de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.858.166,79.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.397, de 03 de junho de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.566.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 405, de 29 de maio de 2024
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de acompanhamento das doações e repasses para famílias e infraestrutura municipal, atingidas pelas fortes chuvas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 167, de 29 de maio de 2024
Ementa:
Confere o Título de Cidadão de Bento Gonçalves à ELTON PAULO GIALDI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.396, de 28 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.395, de 28 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.394, de 28 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 165.009,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.393, de 27 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.096,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.392, de 24 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 153.600,00 AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.391, de 24 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.463,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.390, de 24 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.260,30.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.389, de 24 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 903.709,86.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.388, de 24 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.466.310,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.387, de 23 de maio de 2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EUDÍLIA MARIA GRASSELLI, ODILA GRASSELLI BOTTEGA e OSCAR BOTTEGA, ILHETE GRASSELLI, IVONE GRASSELLI SBRISSA e ANTÔNIO SBRISSA E IVETE GRASSELLI SGARBOSSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.386, de 22 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.196.076,80 AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.385, de 22 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 960.432,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 404, de 22 de maio de 2024
Ementa:
Concede Medalha do Mérito Educacional “PROFESSOR JÚLIO LORENZONI”, à ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO ALFREDO AVELINE, pelos exímios serviços prestados à comunidade de Bento Gonçalves.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.384, de 21 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.006.307,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.383, de 20 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 476.680,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.382, de 17 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.381, de 17 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.129,66.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.380, de 16 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.047,70.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.379, de 16 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.872,98.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.378, de 15 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.990,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.377, de 15 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.850,75.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.376, de 14 de maio de 2024
Ementa:
PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA COM 10% DE DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.375, de 13 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 492.437,91.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.374, de 13 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 12.373, de 13 de maio de 2024
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.082, de 13 de maio de 2024
Ementa:
Denomina Praça Pública: PRAÇA JOÃO LUIZ GUEDES.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.081, de 13 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de RS 140.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 12.372, de 10 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 409.670,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.371, de 09 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 610.126,55.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.370, de 09 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.369, de 09 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.051,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.368, de 09 de maio de 2024
Ementa:
PRORROGA O VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 12.435, de 16 de julho de 2024
DECRETO nº 12.367, de 08 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.960,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.366, de 08 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS, ATOS E AUDIÊNCIAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS CONTENCIOSOS, DISCIPLINARES E DE SINDICÂNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.365, de 07 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 526.350,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.364, de 06 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.410,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.363, de 03 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 469.521,33.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.362, de 03 de maio de 2024
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO MUNICIPAL N° 12.209, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 QUE "REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO."
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 12.642, de 14 de janeiro de 2025
DECRETO nº 12.361, de 02 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 680.228,69.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.360, de 02 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.226,22.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.359, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Declara Calamidade Pública nas áreas do município, afetadas pelos eventos adversos DESLIZAMENTOS DE SOLO - COBRADE 1.1.3.2.1, EROSÃO - COBRADE 1.1.4.2.0, INUNDAÇÕES - COBRADE 1.2.1.0.0, ENXURRADAS - COBRADE 1.2.2.0.0, ALAGAMENTOS - COBRADE 1.2.3.0.0 e CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria n° 260/2022 - MDR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.358, de 02 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.642,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.080, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Denomina Via Pública: RUA VANDERLEI POSSAMAI.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.079, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Denomina Via Pública: RUA RAQUEL MUNHÕES DE ARAÚJO.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.078, de 30 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.