DECRETO nº 12.374, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12374
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
15/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.081, de 13 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica