LEI ORDINÁRIA nº 7.081, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7081
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de RS 140.000,00.
Indexação
CULTURA; "LEI PAULO GUSTAVO".
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.374, de 13 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica