DECRETO nº 6.707, de 09 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6707
Ano
2008
Data
09/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 6.168, de 02 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 11.877, de 18 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica