DECRETO nº 6.168, de 02 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6168
Ano
2006
Data
02/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/12/2008
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 6.707, de 09 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica