DECRETO nº 11.877, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11877
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 9° E 15 DO DECRETO MUNICIPAL N° 6.707, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL".
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 6.707, de 09 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica