DECRETO nº 6.444, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6444
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVOS A DOCUMENTAÇÃO FISCAL E LIVRO DE REGISTRO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 5.952, de 13 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 6.808, de 08 de abril de 2009
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 7.208, de 26 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica