DECRETO nº 7.208, de 26 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
7208
Ano
2010
Data
26/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º E 3º E ACRESCE § 4º AO ART. 3º DO DECRETO Nº 6.444/2007, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVOS A DOCUMENTAÇÃO FISCAL E LIVRO DE REGISTRO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
DECRETO nº 6.444, de 12 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica