LEI ORDINÁRIA nº 3.700, de 31 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3700
Ano
2005
Data
31/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE "ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 186, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE ESTABELECE NORMAS E ATRIBUIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO E DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A PESSOAS JURÍDICAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 186, de 10 de dezembro de 1952
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.289, de 28 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica