LEI ORDINÁRIA nº 3.289, de 28 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3289
Ano
2002
Data
28/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/03/2005
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 186, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE "ESTABELECE NORMAS E ATRIBUIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO E DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A PESSOAS JURÍDICAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 186, de 10 de dezembro de 1952
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.488, de 18 de outubro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.700, de 31 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica