LEI ORDINÁRIA nº 186, de 10 de dezembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
186
Ano
1952
Data
10/12/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS E ATRIBUIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO E DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À PESSOAS JURÍDICAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.289, de 28 de novembro de 2002
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.700, de 31 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica