DECRETO nº 5.953, de 13 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5953
Ano
2005
Data
13/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA DISPOSTIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVOS AO ISSQN SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 6.203, de 05 de outubro de 2006
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DECRETO nº 6.461, de 07 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica