DECRETO nº 6.203, de 05 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6203
Ano
2006
Data
05/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 3º DO DECRETO Nº 5.953/2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 5.953, de 13 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica