DECRETO nº 13.211, de 27 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13211
Ano
2026
Data
27/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL N9 11.422, DE 19 DE MAIO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 11.422, de 19 de maio de 2022
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 12.014, de 18 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica