DECRETO nº 11.422, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
11422
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/05/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BENTO GONÇALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.014, de 18 de agosto de 2023
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 13.211, de 27 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica