DECRETO nº 13.057, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13057
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Instruções Normativas referentes ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. no âmbito do Município de Bento Gonçalves.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.999, de 14 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica