DECRETO nº 13.056, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
13056
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n° 6.060, de 1° de Março de 2016, que "Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Bento Gonçalves, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.060, de 01 de março de 2016
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.806, de 21 de janeiro de 2021
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.907, de 28 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica