DECRETO nº 10.806, de 21 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
10806
Ano
2021
Data
21/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
10/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 6.060, DE 1° DE MARÇO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
DECRETO nº 10.028, de 30 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 10.907, de 28 de abril de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
DECRETO nº 13.056, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica